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27 de Janeiro de 2021

Um olhar antropológico sobre os povos indígenas do brasil e sua luta por reconhecimento na sociedade

Gustavo Inácio, Advogado
Publicado por Gustavo Inácio
há 6 anos

Resumo:

Este artigo busca analisar a partir da ciência antropológica a temática acerca do índio brasileiro. Suas origens, costumes, línguas, relações com outras etnias, sua importância na formação cultural do país, luta pelos direitos indígenas e a busca por respeito na sociedade. Assim, caminharemos no sentido de breve exposição e desenvolvimento textual para tratar de tão relevante assunto para nossa sociedade, passando por importantes escritores que elucidam com categoria de conhecimento prático sobre este.

Palavras-chave: Antropologia e Indígena.

1. Origem dos povos indígenas no território sul-americano

No período Colonial, houve muita discussão sobre a origem dos índios: uns acreditavam que eram descendentes de tribos perdidas de Israel, outros duvidaram até que fossem humanos. Em 1537, o Papa Paulo III proclamou a humanidade dos índios na Bula Verita Ipsa[3].

Hoje já se sabe mais sobre o povoamento da América. Supõe-se que os povos ameríndios foram provenientes da Ásia, entre 14 mil e 12 mil anos atrás[4]. Existem várias teorias a respeito de como se deu a povoação do território americano, dentre elas a mais aceita é a que diz respeito ao estreito de Bhering, na qual teriam os índios chegado por via terrestre através de um subcontinente chamado “Beríngua”[5].

Os grupos que integram o Brasil indígena contemporâneo são os que restaram do longo processo que foi submetida a população ameríndia, a partir do dito “descobrimento” do Brasil, no século XVI. Durante esse processo foi inevitável o contato entre etnias nativas e estrangeiras, dando origem ao aculturalismo, subordinação e também dizimação de muitos índios.

Apesar de difícil ser a precisão exata da quantidade de índios habitantes das terras brasileiras antes da chegada dos europeus, estima-se que o número aproximado ficava entre 2 e 2,5 milhões de indivíduos (100% da população em território próprio). Hoje em dia nota-se uma considerável diferença, visto que segundo o Censo de 2010 realizado pelo IBGE[6], a população indígena é de 896.917 (0,47% da população brasileira). Nota-se não apenas a redução absoluta numérica, mas também quanto à perda do domínio do territorial que outrora fora em absoluto desses povos. Hoje lhes é garantido pela Constituição Federal Brasileira[7], entre outras coisas o território, como forma de compensação por todo sofrimento que os povos indígenas sofreram até hoje.

2. Conceito de Índio

Segundo Darcy Ribeiro[8], indígena é, no Brasil de hoje, essencialmente aquela parcela da população que apresenta problemas de inadaptação à sociedade brasileira, em suas diversas variantes, motivados pela conservação dos costumes, hábitos ou meras lealdades que a vinculam a uma tradição pré-colombiana. Ou, ainda mais amplamente: “índio é todo o indivíduo reconhecido como membro por uma comunidade pré-colombiana que se identifica etnicamente diversa da nacional e é considerada indígena pela população brasileira com quem está em contato”.

Outro conceito, este mais técnico, diz respeito ao Estatuto do Índio (Lei nº. 6.001, de 19.12.1973), que norteou as relações do Estado brasileiro com as populações indígenas até a promulgação da Constituição de 1988, em especial no seu art. do Título I (dos princípios e definições):

“Art. 4º Os índios são considerados:

I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento;

III - Integrados - Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.”

3. Identidade e diversidade

De acordo com Marina Marconi e Zélia Pressotto[9], a “heterogeneidade que caracteriza a população indígena brasileira manifesta-se sob três aspectos: biológico, linguístico e cultural”.

Abaixo se explora estes aspectos de maneira objetiva, de modo que são:

i) Biológica: aborda as semelhanças físicas dos índios brasileiros em relação aos povos mongoloides asiáticos – tendo assim uma origem em comum -, sendo pigmentação da pelé, olhos ‘puxados’, cor e forma de cabelo, pouca quantidade de pelos no corpo, entre outras, as características que aproximam fortemente esses dois grandes grupos étnicos.

ii) Linguística: este aspecto explora a enorme quantidade de línguas faladas entre os índios, e isso está ligado à própria diversidade entre as tribos, onde têm sua própria forma de se expressar, podendo às vezes se aproximar ou se distanciar muito de outra língua. Além disso, não necessariamente os índios de uma etnia falam apenas sua língua-mãe, na verdade a tendência hoje em dia é de vermos uma integração maior (em especial entre os indivíduos de novas gerações) de conhecer e falar outras línguas, inclusive o português. Ademais ainda neste capítulo serão apresentados dados atualizados acerca da diversidade linguística dos índios brasileiros.

iii) Cultural: trata-se da união de diferentes povos, unidos por influência de contato, apresentando consequentemente (mas não obrigatoriamente) afinidades culturais, ou seja, similitude nos costumes, padrões e valores.

O Brasil possui uma imensa diversidade étnica e linguística, estando entre uma das maiores do mundo. Muito disso é por conta da pluralidade indígena. Segundo o IBGE[10], existem 305 etnias indígenas (comunidades definidas por afinidades linguísticas, culturais e sociais), das quais a maior é a Tukúna, com 6,8% da população indígena. Também foram identificadas 274 línguas, sendo que entre as crianças de cinco anos ou mais 76,9% falam português, além da sua língua de origem.

No que diz respeito à identidade étnica, as mudanças ocorridas em várias sociedades indígenas, como o fato de falarem português, vestirem roupas iguais às dos outros membros da sociedade nacional com que estão em contato, utilizarem modernas tecnologias (como aparelho de televisão, celular ou computador), não fazem com que percam sua identidade étnica e deixem de ser indígenas.

4. Influência na formação da cultura brasileira

Apesar de a colonização europeia ter praticamente destruído a população indígena não só fisicamente, através de guerras e escravidão, como também culturalmente, pela ação da catequese e intensa miscigenação com outras etnias, a cultura e os conhecimentos desse povo acabaram por influenciar parcialmente a língua, a culinária, o folclore e o uso de objetos, como as redes de descanso, no Brasil. Porém, as consequências da colonização foram tamanhas que, atualmente, apenas algumas nações indígenas ainda existem e conseguem manter parte da sua cultura original.

Durante a colonização a cultura e os conhecimentos indígenas foram determinantes. Tanto que o principal destaque nesse período foi a influência indígena na chamada língua geral, uma língua derivada do Tupi-Guarani com termos da língua portuguesa que serviu de língua franca no interior do Brasil até meados do século XVIII, principalmente nas regiões de influência paulista e na região amazônica. Atualmente, o português brasileiro guarda inúmeros termos de origem indígena, especialmente derivados do Tupi-Guarani. Dentre eles estão os nomes na designação de animais e plantas nativos como o jaguar, a capivara e o ipê, e a presença muito frequente na toponímia[11] por todo o território.

Também recebeu forte influência indígena o folclore das regiões do interior do Brasil, com os seres fantásticos como o curupira, o saci-pererê, o boitatá e a Iara. Na culinária, a herança indígena está na mandioca, na erva-mate, no açaí, na jabuticaba, nos inúmeros pescados e em pratos típicos como o pirão. Apesar desses legados terem uma boa representatividade no País, a influência indígena se faz mais forte em certas regiões brasileiras como o Norte do Brasil, em que os grupos conseguiram se manter mais distantes da primeira ação colonizadora.

5. Proteção aos índios

Desde o início da colonização, os europeus viam o índio como mão de obra de fácil acesso em potencial para executar trabalhos pesados, e para isso contavam com os jesuítas[12] para realizar a tarefa de evangelizar e catequizar os nativos. Com a justificativa de humanizar e civilizar os “selvagens”, os jesuítas viabilizaram a escravidão dos indígenas, porém ficavam sob a jurisdição dos padres e da coroa.

Já no século XIX José Bonifácio de Andrada e Silva defende princípios de justiça, esses princípios serviram de alicerce para o início de uma política humanitária em relação aos índios. Posteriormente, em 1910, foi criado o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) o qual teve base nas ideias de Bonifácio. Esse serviço tinha caráter humanístico, e visava à proteção do indígena e assistência, garantindo a posse de seus territórios, direitos civis (respeitando sua condição de índio), entre outras coisas.

Infelizmente no decorrer dos anos o SPI foi muito mal gerido por pessoas que não eram capacitadas para tamanha complexidade do trabalho, tendo seu fim em 1967 com os militares no comando. Após sua extinção, foi criada a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que a exemplo do antigo projeto, não vem cumprindo com objetivo, e muitas vezes vemos até benefícios em detrimento dos que deveriam ser os maiores beneficiados, os próprios índios brasileiros.

Recentemente no Brasil, com a criação de várias instituições que representam os direitos indígenas, além de organizações não governamentais de varias partes do mundo, vem sendo favorecida significativamente a união e força dos índios (ainda que não contem com boa parte da população não indígena).

6. Etnocentrismo e suas manifestações

Como visto no início deste, os nativos se quer eram vistos como humanos, e muitas vezes ditos “selvagens” ou “pagãos”, o que nada contribuiu para uma relação respeitosa em relação aos povos recém “descobertos” pelos europeus. E apesar de proclamada a sua humanização pelo Papa Paulo III ainda no século XVI, a designação independente do nome usado para se referir ao índio, nunca deixou de ter conotação pejorativa. Muito disso se deve à associação do índio a um ser sem alma (justamente numa época impregnada de cristianismo), caracterizando etnocentrismo seja no passado ou no presente.

O contato entre índios e não índios deu origem a um processo de aculturação chamado por Roberto Cardoso de Oliveira[13] de “fricção interétnica”, no sentido de oposição entre ordem indígena e ordem nacional, onde a relação de confronto de sociedades gera uma relação mútua de negação. O que tem acontecido no Brasil é que esse contato “interétnico” (entre etnias diferentes) têm favorecido os civilizados (cultura dominante) em detrimento dos povos indígenas (minorias).

Hoje apesar de direitos conquistados, os povos indígenas dependem muitas vezes de organizações não governamentais (brasileiras ou estrangeiras) para ajuda-los a manter minimamente o respeito e o cumprimento de normas previstas em seu favor. Infelizmente, assim como no período de colonização, hoje o índio é visto como um intruso em sua própria casa, pelos que só conseguem enxergar dinheiro em potencial nas suas terras.

Sabemos o quanto no Brasil os recursos naturais foram explorados no decorrer de toda história (e é ainda hoje), por parte de madeireiros, fazendeiros, exploradores de minerais, entre outras coisas. O que imbrica numa relação pouco ou nada amistosa índios e civis, mesmo atualmente.

Então aí, o etnocentrismo fala mais alto, à medida que os exploradores não enxergam os índios como povos ricos em sua cultura e muito menos têm o devido respeito com os verdadeiros descobridores dessa rica terra brasileira, mas ao contrário, vêm os índios apenas como obstáculos a serem vencidos sejam de forma violenta ou amigável. Esta última pode-se traduzir como “escambo atualizado” visto que são recorrentes os casos em que são dados presentes como camionetes, lanchas, eletroeletrônicos e até mesmo dinheiro em espécie aos líderes indígenas para que estes permitam a entrada e consequente exploração de suas terras e suas respectivas riquezas, de forma ilegal.

7. Preservação indígena x Desenvolvimento

Ao longo de quase quinhentos anos os índios perderam terras, e os conflitos inevitavelmente os desfavoreceram. Além das perdas mais antigas, um segundo momento, mais recente na história, é quando no Governo de Getúlio Vargas é incentivada a “marcha para o oeste” em que foi inclusive concedido títulos legais de terras à quem quisesse se dispor a produzir em favor da agro economia do país, isso contribuiu muito geograficamente para a ocupação e desenvolvimento do interior do país, porém implicou diretamente no aumento de conflitos entre índios e agricultores.

Esses conflitos apesar de frequentes foram ignorados e até tiveram certo apoio do governo em favor de exploradores e em detrimento de indígenas, em especial no período ditatorial, onde os índios eram preconceituosamente esquecidos e até oprimidos por esses governos extremamente desenvolvimentistas, onde o que valia era a vontade do Governo. Se o governo queria, por exemplo, fazer uma barragem hidroelétrica no meio da Amazônia, prejudicando diretamente centenas de etnias dependentes daquele ecossistema, a obra seria executada independente qualquer de aprovação indígena.

Atualmente os conflitos entre índios e não índios principalmente no tocante à demarcação e exploração de terras indígenas está em maior evidência, visto que passado a opressão das décadas marcadas pela ditadura, agora os índios conseguem lutar (ao lado de organizações não governamentais e institutos protetores) pela garantia de seus direitos consagrados na Constituição Federal, que apesar de ter apenas dois artigos referidos aos índios, são suficientes segundo o consagrado jurista Dalmo Dallari[14].

Segundo Dallari, o que vem acontecendo ultimamente é que grupos econômicos, basicamente ligados ao agronegócio “estão muito cobiçosos em relação às áreas indígenas. Eles querem receber terras de graça.” E nesse sentido o Senado têm tido papel negativo em relação aos índios, chegando a interferir em governos estaduais dificultando a manutenção dos direitos concebidos pela Constituição Federal. Exemplo disso é a tramitação da PEC 215[15] que é considerada por Dalmo como “escancaradamente inconstitucional”, dada a transferência de demarcações de terras do Poder Executivo para o Legislativo.

Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e índios protestaram em frente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15/04/15). O movimento espera derrubar a PEC 215. Para os índios, a proposta é um retrocesso na luta pelo território. “A partir do momento em que o Legislativo decidir pela demarcação das terras indígenas, a gente sabe que não haverá mais demarcação”, afirmou um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Lindomar Ferreira[16].

Sobre o assunto, a antropóloga Lucia Helena Rangel[17] em entrevista à Rede TVT afirma que o Congresso Nacional “não vai querer demarcar terras indígenas”, visto que lá o que prevalece são interesses de pessoas diretamente ligadas ao agronegócio, em detrimento da preservação de terras indígenas.

Mas seria possível a conciliação de desenvolvimento e preservação?

Segundo Lucia, isso é possível sim, pois preservar é justamente saber usar os recursos de maneira “saudável”, ou seja, usá-los e repô-los. Por exemplo, tirar madeira gradativamente, dentro de um planejamento a medida que deve-se ir repondo (plantando) novamente na mesma proporção, para compensar a exploração. O problema é que poucos querem fazer dessa maneira, pois ganharia muito mais explorando tudo de uma vez só, o que implica em surgimento de desertos, extinção de animais, desmatamento descontrolado, surgimento de lagos (por crateras que ficam após exploração de mineradoras) e outros significativos abalos no ecossistema. O que implica diretamente na vida dos índios que dependem dos recursos naturais para sobreviver.

Além da preservação de terras ecossistemas, devemos atentar para a preservação cultural que deve ser incentivada, por empresas que exploram legalmente recursos naturais, a manutenção dos costumes e tradições indígenas com projetos e realização de eventos a favor desses povos que são os verdadeiros filhos dessa terra. Não é apenas deixar o índio lá no meio do mato; é muito mais do que isso, deve-se promover a quebra do estigma que a sociedade tem do índio. Mostrando sua cultura, enaltecendo seus costumes e tratando de maneira natural sua maneira de viver que não é melhor nem pior do que a de ninguém, mas é apenas diferente, e por tudo isso deve ser incentivado por essas empresas.

8. Conclusão

De muita luta e sofrimento se constitui a dura história indígena no Brasil, e suas conquistas mais sólidas são muito recentes, então muito ainda estamos devendo a estes povos. Assim é necessário reconhecer e valorizar a identidade étnica específica de cada uma das sociedades indígenas em particular, compreender suas línguas e suas formas tradicionais de organização social, de ocupação da terra e de uso dos recursos naturais.

Além disso, é fundamental que tenham seus direitos devidamente respeitados com assegura a Constituição Federal. Não podemos deixar que interesses de senadores diretamente ligados (comprados) por setores agora industriais dizimem a belíssima história desse povo guerreiro, que está muito além de singelos ‘pioneiros da pátria amada’, mas são patrimônio cultural, o qual deve ser devidamente enaltecido e com orgulho por todos nós, pois é inegável nossa origem como povo brasileiro que somos, sem passar por descendência indígena, seja via parentesco ou via costumeira. Isto significa o respeito pelos direitos coletivos especiais de cada uma das etnias e a busca do convívio pacífico, por meio de um intercâmbio cultural, com os diferentes povos indígenas brasileiros, que ainda restam.

Gustavo Inácio da Luz Nogueira[2]


Referências bibliográficas

MONTFORT Associação Cultural;

RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização. Petrópolis: Vozes, 1977;

MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010;

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);

Constituição Federal Brasileira de 1988;

OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. A sociologia do Brasil indígena. Ed. Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, 1972;

www.correiobraziliense.com.br

www.câmara.gov.br

www.youtube.com.br/canaltvt


[1] Trabalho originalmente desenvolvido como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Antropologia Jurídica sob orientação do professor Leandro Berwig.

[2] Aluno regularmente matriculado no segundo semestre do curso de Direito, na Universidade Luterana do Brasil, campus Santarém-PA.

[3] MONTFORT Associação Cultural http://www.montfort.org.br/index.php?seção=documentos⊂seção=decretos&artigo=veritas_ipsa⟨=braOnline, 11/04/2015 às 15:36h. “(...) não estão privados, nem devem sê-lo, de sua liberdade, nem do domínio de seus bens, e que não devem ser reduzidos à servidão. Declarando que os ditos índios, e as demais gentes hão de ser atraídas, e convidadas à dita Fé de Cristo, com a pregação da palavra divina, e com o exemplo de boa vida.”

[4] Segundo pesquisas recentes da arqueóloga Maria da Conceição M. C. Beltrão.

[5] Na crença dos povos antigos tratar-se-ia de uma extensa faixa de terra, surgida após a última glaciação, a qual fez descer o nível do mar aproximadamente 50 metros abaixo do nível atual. Isto teria criado espaço para passagem à pé da Ásia para a América.

[6] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

[7] À luz do Artigo2311 daCF/888 e seus parágrafos subsequentes, onde o caput diz “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”. O art. 232 da CF/88 também trata dos direitos e garantias indígenas, previstos no texto maior de nosso ordenamento jurídico.

[8] RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização. Petrópolis: Vozes, 1977.

[9] MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.

[10] Censo realizado em todo território nacional em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

[11] É a divisão da onomástica que estuda os topônimos, ou seja, nomes próprios de lugares, da sua origem e evolução; é considerada uma parte da linguística, com fortes ligações com a história, arqueologia e a geografia.

[12] Os jesuítas eram padres da Igreja Católica que faziam parte da Companhia de Jesus. Esta ordem religiosa foi fundada em 1534 por Inácio de Loiola. A Companhia de Jesus foi criada logo após a Reforma Protestante (século XVI), como uma forma de barrar o avanço do protestantismo no mundo. Portanto, esta ordem religiosa foi criada no contexto da Contra-Reforma Católica. Os primeiros jesuítas chegaram ao Brasil no ano de 1549, com a expedição de Tomé de Souza.

[13] OLIVEIRA, Roberto Cardoso de. A sociologia do Brasil indígena. Ed. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 1972.

[14] Em entrevista concedida ao canal Rede TVT, vinculado ao site Youtube: link para acesso do vídeo: https://www.youtube.com/embed/qAEcCYMPQos

[15] Proposta de Emenda à Constituição acrescenta o inciso XVIII ao art.499; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal. Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

[16] Entrevista concedida ao Correio Braziliense em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/04/15/interna_cidadesdf,479497/contraapec-215-indios-acampam-em-frente-ao-congresso-nacional.shtml

[17] Doutora em antropologia, professora do departamento de antropologia da faculdade de ciências sociais e do programa de estudos pós-graduados em ciências sociais da PUC-SP e também é assessora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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